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Questões por página:
No que se refere às disposições da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), assinale a alternativa incorreta.
Configura crime eleitoral:
No que se refere às disposições da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), assinale a alternativa incorreta.
No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública: