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PC-ES
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Direito Constitucional
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Um brasileiro naturalizado não pode ser eleito deputado federal.
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PC-ES
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Direito Constitucional
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Um cargo de tenente do Exército apenas poderá ser exercido por brasileiro nato.
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PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A característica de relatividade dos direitos fundamentais possibilita que a própria Constituição Federal de 1988 (CF) ou o legislador ordinário venham a impor restrições ao exercício desses direitos.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para que um edital de concurso público possa exigir idade máxima, é necessário que tal exigência esteja devidamente prevista em lei que regulamente o cargo.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.
