2. Questões de Concurso

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A avocação será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
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O poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo constitui um requisito do ato administrativo, ou seja, o requisito da competência.
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Pelo instituto da delegação ocorre a transferência do requisito da competência.
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O Distrito Federal é considerado uma entidade administrativa.
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O controle sobre as atividades das fundações públicas é realizado pelo Ministério Público.
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