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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta, e suas respectivas áreas de atuação devem enquadrar-se nas áreas previstas em lei ordinária.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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O concurso público para ingresso em cargo ou emprego público é um exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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O princípio da eficiência não está expresso no texto constitucional, mas é aplicável a toda atividade da administração pública.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Medicina Legal
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A autoridade requerente da perícia não tem a prerrogativa de solicitar esclarecimentos acerca do relatório, pois a autonomia do perito deve ser respeitada.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Medicina Legal
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Se, durante a interpretação do laudo pericial, o escrivão observa que o quesito que indaga sobre perigo de vida foi respondido afirmativamente, conclui-se que a lesão é de natureza grave.
