2. Questões de Concurso

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O Município de Arraial do Cabo pretende realizar duas contratações: (1) uma instituição financeira para firmar contrato de operação de crédito; (2) uma empresa para fornecer serviços de tecnologia da informação. A comissão de licitação ficou em dúvida se deveria aplicar o regime da Lei de Licitações para formalizar essas contratações. Com base na Lei nº 14.133/2021, podemos corretamente afirmar que:
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É uma afirmativa correta acerca da promoção de servidores públicos nos cargos organizados em carreira, conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo:
A respeito do custeio previsto na Lei Complementar Municipal nº 28/2025, podemos afirmar que:
À luz da Lei Complementar Municipal nº 28/2025, é uma das atividades desenvolvidas pelo Instituto de Previdência Cabista:
Com base na Portaria MTP nº 1.467/2022, a definição de unidade gestora está corretamente apresentada na seguinte alternativa:
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