2. Questões de Concurso

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Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, denomina-se:
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, a legalidade de determinados atos administrativos. À luz da Deliberação nº 260/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, são atos que devem ser submetidos ao registro do TCE:
Uma assertiva verdadeira sobre as medidas provisórias está apresentada na seguinte alternativa:
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A respeito da emenda à Constituição Federal, podemos corretamente afirmar que:
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No que diz respeito ao processo legislativo previsto na Constituição Federal, são instrumentos normativos legislativos:
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