2. Questões de Concurso

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Considerando-se as partes do ato normativo, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Epígrafe: qualifica na ordem jurídica e situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data.
( ) Ementa: resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
( ) Preâmbulo: referência à contagem dos anos em relação a dois acontecimentos marcantes de nossa história.
O conceito de abuso de poder abrange duas modalidades: desvio de poder e excesso de poder. Sobre essas modalidades, analisar a sentença.

No excesso de poder, o agente público, embora competente, desvia-se da finalidade legal, buscando atender a interesses particulares em detrimento do interesse público (1ª parte). No abuso de poder, o agente ultrapassa os limites de sua competência, agindo além do que a lei lhe permite (2ª parte).

A sentença está:
Assim como qualquer fenômeno jurídico, o ato administrativo possui um ciclo de vida que se inicia com sua prática, prossegue com a produção de seus efeitos e culmina em sua extinção. Essa extinção pode ocorrer de diversas maneiras, conforme as modalidades previstas na legislação. Sobre a anulação, é CORRETO afirmar que ela:
O princípio da legalidade é o mais importante princípio do Direito Administrativo, e dele derivam vários outros, EXCETO:
Em relação ao inventário do estoque de uma empresa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Permite identificar exatamente quais produtos estão em estoque.
( ) Permite identificar o volume de cada produto.
( ) Ajuda a identificar e controlar perdas de mercadorias por furtos, desvios ou até mesmo por danos, como infiltrações ou pestes.
( ) Faz o controle do estoque com base apenas no que foi comprado e nas vendas.
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