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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nesse contexto, acerca de tal diploma normativo, assinale a alternativa correta.
O uso de ferramentas estratégicas é uma atribuição do analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Nessa perspectiva, a implantação do Balanced Scorecard (BSC) pode ser justificada pelos seguintes objetivos: garantir o alinhamento estratégico das unidades do TRF2; medir e monitorar o desempenho do Tribunal; estabelecer os planos de ação para atingir as metas e adotar um ciclo de melhoria contínua. Diante desse cenário, o BSC vai atingir os objetivos destacados no TRF2, pois
Você, como analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, precisa conhecer e colaborar para a implantação do Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF), que resume as prioridades do segmento para o período de 2021 a 2026. A Resolução nº 668/2020 – CJF, de 09 de novembro de 2020, estabeleceu três elementos que estão contidos no Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF) e que foram discutidos pelos tribunais na forma de definições estratégicas, as quais nortearão as proposições para o novo ciclo de planejamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta esses três elementos.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do meio ambiente.
Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal e foi atendido pelo servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse que a certidão estaria disponível no prazo de 48 horas, mas, se lhe fosse repassada determinada quantia, poderia disponibilizar a certidão de imediato. Sabendo que essa solicitação é indevida, é correto afirmar que Mévio praticou o crime de