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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos das Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), quando o efetivo de uma OPM é disponibilizado para ser empregado na área de outra OPM, ficando, para todos os efeitos, sob comando desta última, caracterizase a condição de
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nas sistemáticas de movimentação de presos e adolescentes, o programa de policiamento definido para o cumprimento das missões deverá ser
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto às medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação,
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
O pagamento de indenização por morte ou invalidez de militar do Estado