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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a honra, conforme doutrina dominante.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Consiste em um dos efeitos da condenação
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O “remédio constitucional” cabível no caso de falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar da Justiça Militar Estadual, afirma que compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente,