2. Questões de Concurso

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O serviço público, ao ser concedido ao particular, que o executa por sua conta e risco, remunerando-se por tarifas, passa a caracterizar-se como sendo privado.
Questão Anulada
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As fundações autárquicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são espécies de entidades paraestatais.
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A delegação do serviço público pode ser feita sob as modalidades de concessão, permissão e autorização.
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Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a administração pública, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou permite que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle.
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Para a configuração do ato de improbidade decorrente de lesão a princípios administrativos, não se exige a existência de dano ou prejuízo material.
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