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INSS
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Direito Administrativo
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Segundo a Escola Legalista, o direito administrativo pode ser conceituado como o conjunto de leis administrativas vigentes em determinado país, em dado momento.
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INSS
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Direito Administrativo
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Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime geral de previdência social.
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INSS
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Direito Administrativo
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O prazo de validade de um concurso público é de três anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.
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INSS
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Direito Administrativo
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É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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INSS
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Direito Administrativo
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O INSS está inserido na administração direta do Estado.
