Questões de Concurso
Filtrar
974 Questões de concurso encontradas
Página 165 de 195
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
No Direito Administrativo atual, o princípio da motivação dos atos administrativos vem ganhando enorme importância, como meio de controle da atividade estatal pelos cidadãos. Apesar disso, nos termos da legislação federal, independe de motivação o ato administrativo que
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante às restrições e intervenções na propriedade, o tratamento dado ao assunto pelo Direito Brasileiro
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O compromisso de ajustamento
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação civil pública
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, incumbe
