Questões de Concurso
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                  974 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 166 de 195                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MPE-AL
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que
                Concurso:
                MPE-AL
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Consumidor                    
                  
                  
                
              
            
      O Ministério Público tem legitimidade para defender os  direitos e interesses dos consumidores em juízo,  a título  coletivo,  
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-AL
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      A respeito do mandado de segurança,  é correto afirmar: 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-AL
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      João,  caindo em insolvência,  tenta alienar bens que possui. Pedro,  no curso de ação de anulação de casamento,   está dilapidando os bens do casal. Paulo,  devedor,  que  possui bens de raiz,  intenta hipotecá-los,  sem ficar com algum livre e desembaraçado equivalente à dívida. Nesses  casos,  considerando que todos possuem domicílio na  cidade de Maceió,  caberá,  respectivamente,      
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-AL
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            Joana obteve a concessão de alimentos provisionais, através de medida cautelar, ajuizada em face de seu marido, José. Ele pagou os quatro primeiros meses e deixou de pagar os quatro últimos. Neste caso, com a superveniência de sentença favorável ao alimentante na ação principal de separação judicial, desobrigando José a pagar alimentos para Joana, José