Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado A imissão provisória na posse do bem objeto da expropriação é possível desde que ocorra mediante a correspondente indenização, por parte do expropriado, pela utilização do bem até a extinção do domínio.

mostrar texto associado esconder texto associado Os estados e os municípios podem desapropriar imóveis rurais, para fins de utilidade pública.

mostrar texto associado esconder texto associado Na esfera federal, a empresa pública pode ser constituída sob a forma de sociedade unipessoal, que tem por órgão necessário a assembleia geral, por meio da qual se manifesta a vontade do Estado.

mostrar texto associado esconder texto associado A autarquia é pessoa jurídica de direito público destituída de capacidade política.

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item abaixo.

Os serviços públicos uti singuli são aqueles prestados à coletividade, que têm por finalidade a satisfação indireta das necessidades dos cidadãos, tais como os serviços de iluminação pública e de saneamento.