Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado O leilão é modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.

mostrar texto associado esconder texto associado Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o de mercado.

mostrar texto associado esconder texto associado Na concessão de serviço público, não há a incidência das cláusulas exorbitantes, tampouco da característica da mutabilidade.

mostrar texto associado esconder texto associado A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato por motivo de interesse público, circunstância que lhe impõe o dever de ressarcir o contratado dos prejuízos regularmente comprovados.

mostrar texto associado esconder texto associado As cláusulas exorbitantes incidem nos contratos administrativos, desde que expressamente previstas.