Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Se o MP não atuar como parte nas ações de improbidade administrativa, deve atuar, obrigatoriamente, como fiscal da lei.

mostrar texto associado esconder texto associado A DP pode celebrar acordo nas ações de improbidade administrativa.

mostrar texto associado esconder texto associado O MP pode atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal.

mostrar texto associado esconder texto associado Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes e não poderá juntar documentos.

mostrar texto associado esconder texto associado Compete ao MP referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos dispostos no Estatuto do Idoso.