Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Para fins da isenção do pagamento de custas e outras despesas processuais previstas na Lei de Assistência Judiciária, considera-se necessitado todo aquele que ganha até três salários-mínimos.

mostrar texto associado esconder texto associado A CF veda aos membros da DP o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

mostrar texto associado esconder texto associado A Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa dos direitos e das garantias fundamentais de todo cidadão, especialmente dos servidores públicos estaduais processados, civil ou criminalmente, no regular exercício do cargo.

mostrar texto associado esconder texto associado O defensor público-geral do estado da Bahia é escolhido e nomeado pelo governador do estado, entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, constantes de lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

mostrar texto associado esconder texto associado A DP tem o monopólio da assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado.