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Questões por página:
No que diz respeito aos direitos sociais, à intervenção judicial na implementação de políticas públicas e ao mínimo existencial, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Assinale a opção correta quanto à proteção judicial e não judicial dos direitos fundamentais.
Com referência aos direitos fundamentais em espécie, assinale a opção correta com base no entendimento do STF acerca desse tópico.
Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais e aos conflitos que podem ocorrer entre eles.
Assinale a opção correta acerca do regime constitucional dos gastos públicos.