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Questões por página:
Conforme previsto na LEP, constitui incumbência da DP
Assinale a opção correta relativamente às Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, da ONU.
Assinale a opção correta acerca da unificação e do cumprimento simultâneo de penas, segundo a LEP e o entendimento do STJ.
Questão Anulada
Com referência à remição, assinale a opção correta segundo a LEP e o entendimento do STJ.
Acerca do trabalho do condenado e da remição, assinale a opção correta segundo a LEP e o entendimento do STJ.