Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.

mostrar texto associado esconder texto associado Para a criação de uma autarquia, é exigido o registro do seu estatuto em cartório competente.

mostrar texto associado esconder texto associado As entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado, não-integrantes da administração direta ou indireta, colaboram para o desempenho do Estado nas atividades de interesse público, de natureza não-lucrativa.

mostrar texto associado esconder texto associado A administração direta é o conjunto de órgãos que integram a União e exercem seus poderes e competências de modo centralizado, ao passo que a administração indireta é formada pelo conjunto de pessoas administrativas, como autarquias e empresas públicas, que exercem suas atividades de forma descentralizada.

mostrar texto associado esconder texto associado Na organização administrativa da União, o ente político é a pessoa jurídica de direito público interno, ao passo que os entes administrativos recebem atribuição da própria Constituição para legislar, tendo plena autonomia para exercer essa função.