Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Motivo e motivação dos atos administrativos são conceitos coincidentes e significam a situação de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo.

mostrar texto associado esconder texto associado Em regra, os atos administrativos são informais, o que atende à demanda social de desburocratização da administração pública.

mostrar texto associado esconder texto associado A finalidade dos atos administrativos é sempre um elemento vinculado, pois o fim desejado por qualquer ato administrativo é o interesse público.

mostrar texto associado esconder texto associado O excesso de poder, uma das modalidades de abuso de poder, configura-se quando um agente público pratica determinado ato alheio à sua competência.

mostrar texto associado esconder texto associado Os atos administrativos estão completamente dissociados dos atos jurídicos, pois os primeiros referem-se sempre à atuação de agentes públicos, ao passo que os segundos abrangem também os atos praticados por particulares.