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Questão Anulada
É correto afirmar, acerca do Poder Judiciário que:
Sobre os direitos e garantias fundamentais, a opção correta é:
Analise o caso concreto a seguir e marque a alternativa correta.
Governador do Estado X cometeu o crime de feminicídio durante o exercício do seu mandato. Nesse caso:
Acerca dos direitos de nacionalidade, é correto afirmar:
No que concerne à Constituição do Estado de Santa Catarina, mormente a seção III (Dos militares estaduais), assinale a opção correta.