Questões de Concurso

O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará, instituído pela Lei Estadual n° 6.833/2006, aduz que a indignidade para o cargo é o (a)

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa correta.

Em relação às garantias judiciais mínimas previstas no Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história, assinale a alternativa correta.

Considere hipoteticamente uma situação em que o uso da força pelo agente de segurança pública causou lesão de pessoas. Nesse caso, o agente de segurança pública envolvido deverá