Questões de Concurso

Com base no art.98 do Código Penal Militar, assinale a alternativa que indica penas acessórias.

Considere hipoteticamente que, em 11 de junho de 2020, o PM Cabo J. C. e o soldado G. B. iniciaram o serviço de policiamento ostensivo. Ao notarem que a viatura, a qual conduziam, estava abastecida com 80 litros de gasolina, de comum acordo, resolveram seguir para o Posto Caveira, localizado em uma BR próxima, para retirarem parte da gasolina da viatura, vendê-la por R$ 3,00 o litro e dividirem o lucro que auferissem com a venda. Enquanto enchiam o galão, foram surpreendidos pelo Capitão A. R., o qual lhes deu voz de prisão pela prática do crime militar de furto qualificado, previsto no art.240, § 6°, incisos II e IV, todos do Código Penal Militar (CPM).
Com base no fato descrito e nas regras previstas para o concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa correta.

Entre os crimes contra a administração militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de peculato, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de

Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.

No caso de, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será, como regra,