Questões de Concurso

Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertencentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Considera-se móvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.

apenas se os atos também configurarem infração penal.

sem qualquer limitação.

apenas quanto ao ressarcimento dos danos.

salvo se agiu com culpa em sentido estrito.

limitada a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.