2. Questões de Concurso

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João, um servidor público em Montenegro (RS), foi designado para elaborar um projeto de lei que visa promover a igualdade racial no município. Durante a pesquisa, ele se deparou com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, que estabelece diretrizes para a promoção da igualdade. Considerando as diretrizes do estatuto, assinale a alternativa que melhor reflete um de seus objetivos principais.
Em uma aula sobre a Constituição Federal, o professor destacou a importância da defesa do Estado e das instituições democráticas. Ele mencionou que a Constituição estabelece mecanismos para proteger a democracia em casos de ameaças. Considerando isso, analise a seguinte afirmativa: 'A Constituição permite a intervenção federal em estados e municípios apenas em situações de calamidade pública.' Essa afirmação é verdadeira ou falsa?
No contexto do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a valorização da contribuição histórica da população negra é um dos eixos principais de atuação. Considerando esse aspecto, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma diretriz estabelecida pelo estatuto?
Maria é a coordenadora de uma ouvidoria pública em Montenegro (RS) e busca implementar orientações que melhorem o atendimento ao cidadão. Ela se depara com diretrizes que visam garantir a acessibilidade e a qualidade do atendimento. Dentre as opções a seguir, qual delas está alinhada às melhores práticas recomendadas para o atendimento ao cidadão nas ouvidorias públicas?
Um servidor público federal, no exercício de suas funções, deixa de praticar ato de ofício, omitindo-se deliberadamente em cumprir uma determinação legal que lhe cabia executar, com o objetivo de prejudicar o interesse público. Essa omissão deliberada, que resulta em dano à administração, é um exemplo de conduta ilícita que pode ser tipificada como crime.
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