2. Questões de Concurso

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Um servidor público do município de Montenegro (RS), ao realizar um procedimento licitatório, favorece deliberadamente uma empresa específica, alterando critérios de habilitação para beneficiá-la e causando prejuízo ao erário municipal. Essa conduta, que viola os princípios da administração pública e causa dano financeiro ao município, pode configurar um crime.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 37, os princípios que regem a Administração Pública. Um servidor público, ao ser nomeado para um cargo em comissão, deve ter sua nomeação pautada pela observância estrita desses princípios, visando garantir a eficiência e a moralidade na gestão pública. A ausência de um desses princípios na nomeação pode levar à nulidade do ato.
Um cidadão, ao se candidatar a um cargo público no Rio Grande do Sul, percebe que o edital de um concurso público para provimento de vagas em um órgão estadual contém exigências que, na prática, dificultam a participação de pessoas negras, como a exigência de comprovação de residência em áreas historicamente segregadas por mais de 10 anos. Essa exigência, embora aparentemente neutra, tem um impacto desproporcional sobre a população negra, que foi historicamente impedida de acessar determinados locais. Diante desse cenário, a aplicação de tal exigência pode ser considerada uma forma de discriminação racial, conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul.
Um servidor público estadual, em razão de sua posição, utiliza informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para obter vantagem indevida para um terceiro, causando prejuízo ao erário. A conduta do servidor, que se aproveita de sua função para beneficiar outra pessoa em detrimento do interesse público, configura um ato de improbidade administrativa.
Um enfermeiro recém-contratado para atuar em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Montenegro (RS) busca aprimorar seus conhecimentos sobre a Política Nacional de Atenção Básica. Ele precisa entender os princípios e diretrizes que norteiam a organização dos serviços de saúde no território. Ao consultar a Portaria nº 2.436/2017, ele se depara com os objetivos e a estrutura da atenção básica.
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