2. Questões de Concurso

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Um prefeito municipal, visando melhorar a infraestrutura da cidade, decide pavimentar uma rua importante. Para tanto, emite um ato administrativo que determina a realização da obra. A decisão do prefeito, nesse caso, é um exemplo de ato administrativo que pode ser classificado de diversas formas, dependendo do critério adotado. A escolha da pavimentação em detrimento de outras obras, como a construção de uma creche, por exemplo, insere-se na esfera do mérito administrativo.
A Lei nº 8.159/1991 estabelece diretrizes fundamentais para a gestão de documentos no âmbito público. Um servidor público, ao manusear documentos correntes, danifica intencionalmente um deles, alterando seu teor original. Diante dessa ação, é correto afirmar que tal conduta pode acarretar consequências legais específicas.
Um órgão público municipal, ao realizar uma auditoria interna, identificou a necessidade de organizar seus documentos para garantir a eficiência administrativa e a preservação da memória institucional. Considerando as fases do ciclo de vida dos documentos e os princípios da gestão arquivística, assinale a alternativa que descreve corretamente o destino de documentos com valor histórico e probatório que não possuem mais utilidade administrativa corrente.
Um jovem arquivista ingressou em um órgão público e foi designado para organizar a seção de arquivos correntes. Ele precisa entender os princípios básicos que regem a arquivologia e a gestão documental para realizar seu trabalho de forma eficaz e em conformidade com a legislação. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental relacionado à gestão de documentos.
A gestão de documentos em uma prefeitura envolve diversas etapas, desde a produção até a destinação final. Um dos aspectos cruciais é a definição dos prazos de guarda e a destinação de cada tipo de documento. Um servidor responsável pela área de protocolo está com dúvidas sobre a diferença entre prazo de guarda e tabela de temporalidade.
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