2. Questões de Concurso

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A Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa (MG) planeja implementar novas ações voltadas para a promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis entre a população adulta. Considerando as normas e diretrizes para a promoção e proteção da saúde, quais das seguintes abordagens são consideradas fundamentais para o sucesso dessas iniciativas?
Um estabelecimento comercial em Lagoa Santa (MG) foi inspecionado pela vigilância sanitária e apresentou irregularidades quanto às condições de higiene e armazenamento de alimentos. O fiscal, com base na Lei Federal nº 6.437/1977 e na RDC ANVISA nº 216/2004, precisa determinar as sanções cabíveis. Considerando o processo administrativo sanitário, assinale a alternativa que descreve corretamente a infração e a penalidade inicial aplicável.
Em um município do interior de Minas Gerais, um aumento súbito de casos de diarreia e vômito em crianças de uma mesma escola levantou a suspeita de um surto de origem hídrica ou alimentar. A equipe de vigilância epidemiológica foi acionada para investigar a situação. Qual das alternativas descreve a etapa inicial e fundamental para a investigação desse surto?
Um servidor público municipal de Capelinha, que ocupa cargo efetivo, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia de improbidade administrativa. O processo administrativo disciplinar é o instrumento legal que garante o direito de defesa ao servidor e permite à administração apurar eventuais infrações. A instauração e condução desse processo seguem princípios e normas específicas.
Um servidor público concursado do município de Capelinha, após cinco anos de efetivo exercício, deseja solicitar licença para tratar de interesses particulares. A legislação municipal que rege os servidores públicos estabelece as condições e os prazos para a concessão de tais licenças, visando equilibrar as necessidades do servidor com o interesse público.
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