2. Questões de Concurso

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O Secretário de Obras de um município baiano autorizou a construção de uma nova praça em uma área pública. No entanto, após a conclusão da obra, verificou-se que o projeto original não havia sido seguido integralmente, com alterações significativas na paisagem e nos equipamentos instalados, sem a devida justificativa técnica ou autorização superior. A comunidade local e os órgãos de controle externo questionam a validade e a legalidade dessas alterações.
O Prefeito de uma pequena cidade do interior da Bahia, diante da necessidade de otimizar os serviços públicos e garantir o uso eficiente dos recursos, decidiu reestruturar a forma como a administração municipal opera. Ele observou que, em gestões passadas, a linha entre o patrimônio público e o privado do gestor era tênue, com decisões frequentemente baseadas em relações pessoais e não no estrito cumprimento da lei. Para evitar a repetição desses erros e assegurar a impessoalidade e a moralidade, ele busca implementar um modelo de gestão que se alinhe aos princípios constitucionais da administração pública.
Um cidadão, insatisfeito com a demora na resposta a um pedido de informação sobre a execução de obras públicas em sua cidade, protocolou um recurso administrativo. Ele alega que a falta de transparência e a morosidade na prestação do serviço violam os princípios que regem a atuação da administração pública. A administração, por sua vez, argumenta que seguiu os trâmites legais internos, mas reconhece a necessidade de aprimorar seus processos para melhor atender ao cidadão.
Um motorista embriagado, ao volante de seu veículo particular, colidiu com um ônibus escolar, causando ferimentos graves em várias crianças. O acidente ocorreu em uma via pública e gerou grande comoção na cidade. A investigação policial confirmou a culpa exclusiva do motorista. Agora, as famílias das vítimas buscam reparação pelos danos sofridos, questionando se o Estado também possui alguma responsabilidade no caso.
Durante a fiscalização de uma obra pública realizada por uma construtora contratada pelo município, o engenheiro fiscal identificou diversas irregularidades que comprometiam a qualidade e a segurança do projeto. O contrato previa multas em caso de descumprimento das especificações técnicas. Diante da situação, o engenheiro precisa decidir qual a melhor forma de proceder para garantir que o interesse público seja resguardado e que o município não sofra prejuízos financeiros e materiais.
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