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No Brasil, a promoção da diversidade e da inclusão social é realizada por meio de políticas afirmativas. Nesse caso, um exemplo de iniciativa implementada em nosso país é a: 
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De acordo com a lei, a quantidade mínima de horas-aula anuais que compõem o calendário da educação básica no Brasil é de: 
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No art. 4º, é previsto o atendimento educacional especializado "aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino". Além de explicar a quem se destina o Atendimento Escolar Especializado (AEE), esse artigo também coloca em evidência seu foco na:
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Segundo a LDBEN, o objetivo da educação básica é:
O papel da conscientização, na pedagogia de Paulo Freire, é: