2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Maravilha (SC), ao se deparar com a organização dos serviços de saúde, questiona a aplicação do princípio da relevância pública das ações e serviços de saúde. Ele precisa entender o que esse princípio implica para a atuação do Poder Público.
Um paciente de 65 anos, fumante e com histórico de alcoolismo, comparece a uma consulta odontológica em Maravilha (SC) apresentando uma área esbranquiçada e rugosa no assoalho da boca, que não remove com a raspagem. O cirurgião-dentista, considerando os fatores de risco do paciente e a aparência da lesão, levanta a hipótese de uma condição que exige investigação aprofundada.
Um gestor municipal de saúde de Maravilha (SC) está revisando as diretrizes para a implementação de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Ele busca garantir que as políticas públicas de saúde estejam alinhadas com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito fundamental. Para garantir esse direito, o Estado deve implementar políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos à saúde. Ao analisar a aplicação desse princípio em um município catarinense, é correto afirmar que:
A gestão municipal de saúde de Maravilha (SC) está avaliando o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a aplicação dos recursos. É fundamental que os gestores compreendam as fontes de financiamento e os percentuais mínimos estabelecidos pela legislação para garantir a sustentabilidade do sistema.
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