Questões de Concurso

Guma, um pescador conhecido por sua habilidade em navegar em rios, quer comemorar os bons resultados do mês de trabalho com seus amigos Manuel e Francisco, em um bar às margens do rio Atibaia, em Campinas/SP. O bar pertence a Rosa, empresária que recebe muitas reclamações dos vizinhos por causa da música alta que geralmente toca no local. Incomodada com a situação, Lívia, moradora da região, entra em contato com a Prefeitura de Campinas/SP para reclamar do que considera ser poluição sonora.

Com base nessa situação hipotética e na Lei Municipal n° 14.011/11, o(a) fiscal do Município

Com base no Decreto Municipal n° 22.556/22, que trata da dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento para as atividades de baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética:

Uma entidade religiosa pretende realizar evento em área pública, utilizando um trio elétrico, e busca orientação para saber quais procedimentos deverão ser adotados, de acordo com a legislação. Maria, servidora pública do Município de Campinas/SP, poderá informar, de maneira correta, com base na Lei Complementar n° 356/22, que:

Fiona, residente do município de Campinas/SP, pretende empreender em seu bairro, por identificar uma carência de serviços mais voltados ao público da terceira idade. Para decidir qual imóvel deverá alugar, procura a Prefeitura para saber quais são as condições para a emissão de alvará de uso de edificações. Fábio, responsável pelo atendimento, poderá informar de maneira correta à Fio na, com base na Lei Municipal n° 11.749/03, que

De acordo com a Lei Municipal n° 11.455/2002, o custo do serviço executado pela Municipalidade será acrescido de