Questões de Concurso
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Quando o processo é transitado em julgado e se sua
penalidade for a suspensão do exercício profissional,
por um prazo estabelecido, o denunciado terá a sua
carteira profissional retida de forma definitiva, e os
dados como nome completo e número de registro
ficarão mantidos em sites oficiais.
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Quanto à comunicação dos atos processuais, a
intimação será realizada pelo CONTER ou pelo CRTR,
local em que tramita o processo e onde constarão
informações como: a identificação do intimado;
o número do processo e o nome do órgão ou da
entidade administrativa; a finalidade da intimação;
a data, a hora e o local em que deve comparecer; e
se o intimado deve comparecer pessoalmente ou
fazer?se representado.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Penal
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O crime contra a Administração Pública é considerado
falta grave, levando à suspensão do profissional.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Sanitário
Entre as ações de vigilância desenvolvidas pelo
SUS, encontram?se a vigilância sanitária, a vigilância
epidemiológica e a saúde do trabalhador. Assim
sendo, cabe à vigilância epidemiológica atuar no surto
de doenças em uma comunidade, na fiscalização das
condições higiênico?sanitárias de restaurantes e na
apuração de acidentes de trabalho.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Sanitário
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Suponha?se que um motociclista tenha sofrido
um acidente de trânsito em uma rodovia, porém
o município de residência não tem condições de
atendê?lo de acordo com suas necessidades. Por
essa razão, a vítima foi transferida para a capital,
onde realizou os exames de imagem, essenciais ao
diagnóstico, e uma pequena cirurgia. Nesse caso,
é
correto afirmar que o atendimento recebido
contempla a integralidade da assistência e a
universalidade de acesso previstas no Sistema Único
de Saúde (SUS).