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O imposto pode ser conceituado como:
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Não é uma modalidade de licitação:
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Quanto aos atos de improbidade administrativa e a lei de improbidade, é CORRETO afirmar que:
A respeito da responsabilidade extracontratual do Estado, é INCORRETO afirmar que:
Não é um dos direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal: