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O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Código Florestal Brasileiro em 2012, é um instrumento que possui o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais em todo o território nacional, tendo grande importância para regularização, conservação e planejamento ambiental, controle e monitoramento e acesso a créditos e incentivos. Dessa forma, a Lei nº 12.651/2013 define diversas regras para o CAR, EXCETO:
De forma geral, os solos presentes no território brasileiro são naturalmente ácidos em virtude do alto nível de intemperização e da constante lixiviação de bases. A acidez do solo é considerada um atributo químico de grande importância para o desenvolvimento das plantas, visto que afeta a disponibilidade de quase todos os nutrientes necessários para o seu crescimento. Assinale a alternativa correta referente aos tipos de calcário utilizados para a correção de acidez dos solos.
A Lei nº 7.802/1989 estabelece normas e diretrizes para a pesquisa, produção, embalagem, rotulagem, registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos, bem como seus componentes e produtos similares no Brasil. Essa legislação é fundamental para garantir a segurança no uso desses produtos no país. A regulamentação da Lei nº 7.802/1989 foi alterada pelo Decreto nº 10.833/2021, para incluir o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) como um sistema de classificação e rotulagem de agrotóxicos no Brasil, que visa estabelecer critérios internacionais para a classificação e rotulagem de produtos químicos, incluindo agrotóxicos. Com base nessas informações sobre a classificação toxicológica de agrotóxicos, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Sistema GHS.
A educação básica brasileira é a primeira etapa educacional e visa a formação cidadã dos jovens brasileiros. Para isso, divide em fases, cada uma com objetivos distintos. Essas categorias também se organizam de formas diferentes, possuindo características e metodologias próprias. A educação básica divide-se em
Os blocos econômicos são uma importante ferramenta para o aumento da influência internacional de qualquer nação, além de garantir importantes vantagens econômicas que potencializam o desenvolvimento da prosperidade dos países. Assinale a alternativa que cita um bloco econômico do qual o Brasil participa.