Questões de Concurso

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto ao Sistema de Registro de Preços.

É vedado o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, ainda que seja caso de alimento perecível.

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto ao Sistema de Registro de Preços.

O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais da Lei de Licitação e Contratos Administrativos e, também, deverá dispor a respeito das especificidades da licitação e do seu objeto, inclusive da quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto ao Sistema de Registro de Preços.

Considera?se sistema de registro de preços, para fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras. 

No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item seguinte.

A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, salvo as de operações de crédito autorizadas em Lei.

No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item seguinte.

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando?se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.