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Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, são previstos os seguintes direitos fundamentais:
I. Direito de propriedade.
II. Direito ao acesso à internet.
III. Direito à defesa do consumidor.
Quais estão corretos?
I. Direito de propriedade.
II. Direito ao acesso à internet.
III. Direito à defesa do consumidor.
Quais estão corretos?
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Amélia, servidora pública, atua como assistente administrativa e tem o intuito de
realizar um curso de Mestrado para exercer também a profissão de professora. Após matricular-se no
curso, perguntou a Ana, sua colega de trabalho, se poderia cumular a função de assistente
administrativa com a de professora. Com base na Constituição Federal, considerando que Ana
respondeu corretamente, qual foi sua resposta?
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Adamastor é servidor público encarregado do setor de emissão de licenças e,
seguidamente, não respeita a ordem de trabalho e realiza a análise da emissão destas licenças em
proveito da empresa de seu irmão mais velho. De acordo com a Constituição Federal, Adamastor
desrespeitou qual princípio da administração pública?
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta características
específicas do voto.
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República deseja ir a quatro países africanos com o intuito de assinar
alguns tratados internacionais. Conforme a Constituição Federal, o Presidente da República pode
assinar tratados internacionais desde que: