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Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha,
sobre o direito a férias, é previsto que:
I. O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus, acrescida em 50%.
II. O servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança não terá direito a férias.
III. Fica assegurado ao servidor a conversão de até um terço do período total de férias a que fizer jus, em pecúnia.
IV. Cabe à autoridade competente fixar, a seu exclusivo critério e no interesse do serviço, o período de gozo de férias a que fizer jus o servidor.
Quais estão corretas?
I. O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus, acrescida em 50%.
II. O servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança não terá direito a férias.
III. Fica assegurado ao servidor a conversão de até um terço do período total de férias a que fizer jus, em pecúnia.
IV. Cabe à autoridade competente fixar, a seu exclusivo critério e no interesse do serviço, o período de gozo de férias a que fizer jus o servidor.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, são previstos os seguintes direitos fundamentais:
I. Direito de propriedade.
II. Direito ao acesso à internet.
III. Direito à defesa do consumidor.
Quais estão corretos?
I. Direito de propriedade.
II. Direito ao acesso à internet.
III. Direito à defesa do consumidor.
Quais estão corretos?
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Amélia, servidora pública, atua como assistente administrativa e tem o intuito de realizar um curso de Mestrado para exercer também a profissão de professora. Após matricular-se no curso, perguntou a Ana, sua colega de trabalho, se poderia cumular a função de assistente administrativa com a de professora. Com base na Constituição Federal, considerando que Ana respondeu corretamente, qual foi sua resposta?
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Adamastor é servidor público encarregado do setor de emissão de licenças e
seguidamente, não respeita a ordem de trabalho e realiza a análise da emissão destas licenças em
proveito da empresa de seu irmão mais velho. De acordo com a Constituição Federal, Adamastor
desrespeitou qual princípio da administração pública?
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta características
específicas do voto.