2. Questões de Concurso

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Sofia é servidora pública do município de Estância Velha e foi aposentada por invalidez em razão de um acidente sofrido. Porém, com os avanços da medicina, passados dois anos, Sofia ficou completamente curada do acidente e solicitou o retorno às suas atividades no município. Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Estância Velha, o retorno de Sofia às suas atividades é previsto e instituído através da:
Carlos e Lucinaldo estavam discutindo sobre os tipos de penas existentes no Brasil. Conforme a Constituição Federal, no Brasil NÃO poderá haver penas que:
Conforme a Constituição Federal, manter o serviço postal é responsabilidade de qual ente público? 
Conforme a Constituição Federal, os rios que sirvam de limites com outros países são bens: 
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica a quem compete a fiscalização do município.
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