2. Questões de Concurso

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Uma mulher em situação de violência doméstica procura ajuda em uma delegacia e é informada sobre seus direitos garantidos pela Lei Maria da Penha. Ela deseja saber se pode solicitar medidas protetivas. Assinale a alternativa que apresenta a informação correta sobre as medidas protetivas previstas na referida lei.
Durante uma operação de patrulhamento, um guarda municipal de Ilhéus se depara com uma situação de desordem pública em uma praça da cidade. Ele se lembra que, segundo a Lei N. 13.022/2014, sua atuação deve ser pautada por princípios específicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios que devem guiar a ação do guarda municipal.
Uma cidade do interior da Bahia está criando sua guarda municipal e busca entender quais são as diretrizes estabelecidas pela Lei N. 13.022/2014. Dentre as opções a seguir, qual é a afirmativa correta sobre a estrutura da guarda municipal?
Em uma reunião sobre segurança pública, um gestor municipal menciona a importância da guarda municipal no contexto da proteção da comunidade. Segundo a Lei N. 13.022/2014, qual é a função principal da guarda municipal que deve ser destacada nesse contexto?
Um município decide implementar um programa de segurança que envolve a guarda municipal. Para isso, é necessário entender as competências dessa instituição. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma competência das guardas municipais, conforme a Lei N. 13.022/2014?
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