2. Questões de Concurso

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Um guarda municipal de Ilhéus foi chamado para intervir em uma situação de conflito em um evento público. Para garantir a segurança sem exacerbar a violência, ele deve aplicar o princípio do uso progressivo da força. O que isso significa, conforme a Lei N. 13.022/2014?
A evolução dos direitos humanos é marcada por precedentes e documentos que consolidaram a proteção da dignidade humana. Considerando o processo histórico de formação desses direitos, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos e os direitos individuais e coletivos que regem o Estado brasileiro. Sobre a proteção desses direitos no ordenamento jurídico nacional, assinale a alternativa correta.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada em 1948, representa um marco na proteção internacional da dignidade da pessoa humana. Considerando os princípios estabelecidos na DUDH, assinale a alternativa correta.
O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é um instrumento fundamental para a proteção dos direitos no continente americano. Sobre a natureza e a aplicação desse pacto, assinale a alternativa correta.
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