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Concurso:
Prefeitura de Douradina - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no disposto no art.11, inciso V, da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa que apresenta conduta passível de punição.
Concurso:
Prefeitura de Douradina - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o art.1 da CF/88, assinale a alternativa CORRETA quanto à forma de governo e à organização do Estado brasileiro, segundo a Constituição Federal.
Concurso:
Prefeitura de Douradina - PR
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que trata da Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e entidades públicas:
Concurso:
Prefeitura de Douradina - PR
Disciplina:
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qual é a obrigação do Poder Público em relação à publicidade das informações sobre o tratamento de dados pessoais?
Concurso:
Prefeitura de Douradina - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o Art.44 da CF/88, o Congresso Nacional é composto: