2. Questões de Concurso

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O servidor público João, ao realizar a vistoria em um almoxarifado municipal, percebeu que diversos equipamentos de informática, como computadores e impressoras, estavam em estado precário de conservação, com sinais de abandono e sem manutenção preventiva. Além disso, notou que alguns materiais de escritório, como papéis e toners, estavam sendo utilizados de forma inadequada para fins particulares por alguns colegas. João se preocupa com a possibilidade de configurar improbidade administrativa e com o impacto negativo na prestação dos serviços.
A Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Primavera, em Santos, tem enfrentado desafios para organizar o atendimento à população, com longas filas, dificuldade de acesso a consultas especializadas e pouca articulação com os serviços de urgência e emergência. A equipe de gestão da UBS busca implementar um modelo de atenção que garanta a continuidade do cuidado e a integralidade das ações de saúde, desde a promoção até a reabilitação, priorizando o indivíduo e sua família.
O servidor público municipal João, ao realizar a organização de documentos históricos da prefeitura de Santos, deparou-se com um conjunto de mapas antigos que, embora de grande valor histórico e cultural, estavam em um estado de conservação precário, com sinais de umidade e mofo. Preocupado com a preservação desse acervo, João buscou informações sobre seus deveres e responsabilidades em relação ao patrimônio público municipal. De acordo com a legislação aplicável aos servidores municipais, qual a conduta esperada de João diante dessa situação?
O cidadão santista, Sr. Antônio, ao se deparar com uma obra pública que está causando transtornos significativos em sua rua e questionar a legalidade e a pertinência da intervenção, busca entender quais são as competências do município de Santos em relação à execução de obras e serviços públicos. Ele se recorda de ter ouvido falar sobre a Lei Orgânica do Município, que rege a organização e o funcionamento do poder local. Qual princípio fundamental da organização municipal, previsto na Lei Orgânica, ampara a atuação do município na execução de obras públicas?
A Prefeitura de Santos, visando modernizar a gestão e a prestação de serviços à população, promulgou recentemente a Lei Complementar nº 1.253/2024. Esta nova legislação estabelece a organização da Administração Direta e Indireta do município, definindo as competências, estruturas e o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem o poder executivo municipal. Diante desse novo marco legal, um servidor público recém-admitido precisa compreender como essa lei impacta a estrutura administrativa em que ele está inserido. Qual dos seguintes aspectos é fundamentalmente abordado pela Lei Complementar nº 1.253/2024?
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