2. Questões de Concurso

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A Unidade Básica de Saúde (UBS) 'Viver Bem', localizada no município de Santos, tem implementado novas diretrizes para o atendimento à população, buscando otimizar os processos e garantir um cuidado mais humanizado e eficiente. Recentemente, a equipe de saúde recebeu orientações sobre a importância da elaboração e aplicação do Projeto Terapêutico Singular (PTS) para pacientes com condições crônicas. A Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre a digitalização de serviços públicos, também traz reflexos na forma como esses projetos são gerenciados e acompanhados. Considerando o contexto da Atenção Primária à Saúde e a legislação vigente, qual o principal objetivo do Projeto Terapêutico Singular no atendimento aos usuários?
Durante uma auditoria interna na Secretaria Municipal de Finanças de Santos, foi identificado que um servidor, responsável pelo acesso a dados fiscais de contribuintes, divulgou indevidamente informações sigilosas de uma empresa a um terceiro sem autorização. Essa conduta gerou grande preocupação entre os gestores quanto à segurança das informações e à responsabilização do servidor. Em relação ao sigilo no serviço público, qual princípio fundamental deve ser observado por todos os servidores municipais?
Um servidor público municipal de Santos, após aprovação em concurso, foi nomeado para o cargo efetivo de analista administrativo. Durante o exercício de suas funções, o servidor foi convocado para participar de um evento de treinamento sobre os princípios da Administração Pública, com foco nos princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal. O servidor questionou a aplicabilidade de todos os princípios, especialmente a necessidade de observância de um deles que, segundo ele, poderia limitar sua autonomia.
Em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Santos, um cidadão questionou a efetividade das políticas públicas de saúde no município, argumentando que o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal, não estava sendo plenamente atendido. Um especialista em direito constitucional presente na audiência explicou que a Carta Magna estabelece o direito à saúde como um dever do Estado e um direito de todos, detalhando suas implicações.
A política de Saúde Mental no Brasil passou por transformações significativas, buscando superar o modelo manicomial e promover o cuidado em liberdade. Em São João da Barra (RJ), a implementação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) é um marco nesse processo. Considerando os princípios da Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional de Saúde Mental, qual das seguintes afirmações descreve corretamente a abordagem desses serviços?
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