2. Questões de Concurso

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Um farmacêutico, ao realizar a dispensação de um medicamento controlado, verifica que a prescrição apresenta uma quantidade que excede o limite legal permitido para aquele tipo de substância em uma única receita. A conduta ética e legal do profissional, nesses casos, deve ser pautada pelos princípios do Código de Ética Farmacêutica e pela legislação específica que rege os medicamentos sujeitos a controle especial.
Maria, usuária do serviço de transporte público em Santos, foi impedida de embarcar em um ônibus municipal por estar com seu cachorro de pequeno porte em uma caixa de transporte. O motorista alegou que animais não são permitidos, mesmo que em condições adequadas de higiene e segurança. Maria argumenta que a legislação municipal garante o direito de transporte para todos, incluindo tutores de animais de estimação, desde que cumpridas as normas de segurança.
A prefeitura de Santos implementou um novo sistema eletrônico para solicitação de certidões e alvarás, visando agilizar e desburocratizar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. No entanto, muitos munícipes, especialmente idosos e pessoas com menor acesso à tecnologia, relatam dificuldades em utilizar a plataforma, sentindo-se excluídos e desamparados. A administração municipal precisa garantir que a modernização dos serviços não gere barreiras e que todos os cidadãos possam exercer seus direitos.
O cidadão Carlos, ao tentar obter informações sobre o orçamento municipal e os gastos com a saúde em Santos, deparou-se com um portal da prefeitura desatualizado e com informações fragmentadas. Ele buscou também solicitar acesso a dados específicos sobre a execução de contratos públicos, mas a resposta foi demorada e incompleta. Carlos se sente frustrado pela falta de transparência e dificuldade em fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
O servidor público João, ao realizar a vistoria em um almoxarifado municipal, percebeu que diversos equipamentos de informática, como computadores e impressoras, estavam em estado precário de conservação, com sinais de abandono e sem manutenção preventiva. Além disso, notou que alguns materiais de escritório, como papéis e toners, estavam sendo utilizados de forma inadequada para fins particulares por alguns colegas. João se preocupa com a possibilidade de configurar improbidade administrativa e com o impacto negativo na prestação dos serviços.
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