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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nas ações penais de iniciativa privada,
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à aplicação da lei processual penal no tempo, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
Considere o artigo 320 - Crime de Condescendência Criminosa - Código Penal.
Art. 320 - ...... o funcionário, por ...... , de responsabilizar ...... que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte ...... , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Completa correta e respectivamente as lacunas:
Art. 320 - ...... o funcionário, por ...... , de responsabilizar ...... que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte ...... , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Completa correta e respectivamente as lacunas:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:
