2. Questões de Concurso

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Quanto à atuação fiscal prevista no Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), assinale a alternativa correta.
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Um comerciante depositou materiais temporariamente sobre a calçada durante uma descarga destinada a uma obra particular. Nos termos do Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), essa conduta:
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Durante fiscalização municipal, um agente constatou que determinado estabelecimento vem descumprindo normas previstas no Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021). Sobre o exercício do poder de polícia administrativa, assinale a alternativa correta.
O agente fiscal que constatar irregularidade em obra pública ou privada deve formalizar sua atuação por meio de:
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De acordo com o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), é dever do Poder Executivo
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