2. Questões de Concurso

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Lúcia tem 16 (dezesseis) anos e, por circunstâncias alheias a sua vontade, não pôde frequentar regularmente instituições de ensino, o que retardou a sua formação escolar. Agora, preocupada com a sua futura inserção no mercado de trabalho, pretende concluir, pelo menos, a educação básica.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar: 
Conforme um dos princípios orientadores da gestão democrática abordados por Monlevade (2012), “a escola deve constituir uma identidade. Os professores e os funcionários têm de elaborar sua proposta pedagógica, respondendo aos desafios e aos apelos da realidade. Assim, nasce um poder escolar resistente a desmandos políticos, a limitações financeiras e a pressões de forças corporativas”.

Esse princípio caracteriza o que o autor chama de
Monlevade (2012) afirma que a escola brasileira tem uma história marcada pela seleção, pelo elitismo e pela exclusão, porém, com a promulgação de leis mais recentes, a gestão democrática ganhou força.

O autor enumera cinco princípios para a construção legal da democracia na vida escolar e, dentre esses princípios, destaca que a gestão democrática supõe a ruptura com práticas
Na visão de Monlevade (2012), todas as pessoas que trabalham na escola devem receber uma única denominação, ainda que desempenhem funções específicas.

Nesse sentido, o autor afirma e insiste que os professores e os funcionários não docentes (incluindo diretor e sua equipe) são todos
Monlevade (2012) esclarece que a educação brasileira é regida e regulamentada por diferentes leis. Além da Constituição Federal (1988), o autor cita também a Lei nº 9394/1996, que, entre outros aspectos, regula as diversas etapas e as modalidades do ensino.

Essa lei é conhecida como
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